Questão FC273224
Após receberem informações no sentido de que um homem estaria agredindo a sua esposa, policiais militares dirigiram-se ao domicílio do casal, e viram Tício correndo com um facão na
Teoria do Crime
FGV · 2024
Após receberem informações no sentido de que um homem estaria agredindo a sua esposa, policiais militares dirigiram-se ao domicílio do casal, e viram Tício correndo com um facão na direção de Mévia, afirmando que a mataria. Ato contínuo, a mulher, policial civil, efetuou um disparo de arma de fogo em direção a Tício, matando-o.
Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):
- exercício regular de um direito, causa de exclusão de tipicidade;
- inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão de ilicitude;
- estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de tipicidade;
- estado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude;
- legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude: Mévia não responderá penalmente porque sua conduta se enquadra nessa causa de exclusão prevista no art. 23 e definida no art. 25 do Código Penal.
Legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente os meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
No caso, Tício, correndo com um facão e afirmando que mataria Mévia, configurou agressão injusta e atual, com risco concreto de vida. O disparo visou cessar essa agressão.
Trata‑se de legítima defesa própria, com emprego proporcional dos meios disponíveis; assim, afasta‑se a ilicitude do fato e não há responsabilidade penal.
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