Questão FC273225
João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em que Caio, empregando uma arma de fogo, anunciou a prática do crime, exigindo a entrega do telefone celular da vítima.
Teoria do Crime
FGV · 2024
João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em que Caio, empregando uma arma de fogo, anunciou a prática do crime, exigindo a entrega do telefone celular da vítima. João, após entrar em luta corporal com Caio, desferiu-lhe um soco no rosto, causando-lhe imediato desmaio. Socorrido no hospital mais próximo, Caio recobrou prontamente a consciência, demonstrando perfeito estado de saúde.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que não há crime, uma vez que João atuou sob o manto do(a):
- exercício regular de um direito, excludente de culpabilidade;
- exercício regular de um direito, excludente de ilicitude;
- estado de necessidade, excludente de ilicitude;
- legítima defesa, excludente de culpabilidade;
- legítima defesa, excludente de ilicitude.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João está amparado pela legítima defesa, que é uma excludente de ilicitude prevista no art. 25 do Código Penal.
Trata‑se de repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, em defesa de direito próprio ou de outrem, com conhecimento da situação (animus defendendi), usando os meios necessários e de forma moderada.
No caso, Caio anunciou o crime e apresentou arma, constituindo agressão atual e grave. João reagiu na luta corporal e aplicou um soco para repelir a ameaça; a violência empregada mostrou-se adequada à situação e não excessiva, pois não houve resultado lesivo permanente.
Assim, faltando ilicitude na conduta defensiva, não há crime a ser imputado a João.
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