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Questão FC273228

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se

Teoria do Crime

FGV · 2023

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi

  1. lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
  2. lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.
  3. lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
  4. ilícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir, em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.
  5. ilícita, uma vez que, tendo causado lesão corporal leve em Glauco, o agente público deve responder pelo crime previsto no Código Penal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta de Bruno é lícita porque se ampara na excludente de ilicitude chamada legítima defesa (art. 25 do CP).

Há os elementos objetivos: existiu injusta agressão atual e iminente contra o agente; a reação foi necessária para repelir essa agressão; e os meios empregados foram moderados e proporcionais ao perigo.

Quanto ao elemento subjetivo, Bruno agiu com a intenção de proteger a integridade física — própria e das pessoas/patrimônio público — o que caracteriza a vontade defensiva exigida pela norma.

Assim, a pequena lesão causada não descaracteriza a legítima defesa, pois não houve excesso ou desproporção no uso da força.

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