Questão FC273230
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro par
Teoria do Crime
FGV · 2022
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
- legítima defesa.
- estado de necessidade.
- exercício regular de direito.
- estrito cumprimento do dever legal.
- coação física irresistível.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Jonas pode invocar legítima defesa, pois a agressão a que estava submetido não provinha apenas do animal, mas de um ato humano: Leandro instigou o cachorro ao ataque, tornando-o instrumento do crime.
Na hipótese, a reação de Jonas visa a repelir uma agressão injusta e atual dirigida a sua pessoa. Quando o animal atua sob comando humano, admite-se a defesa como se a agressão emanasse do próprio agente que o determinou.
Para configurar a excludente é preciso observar: (i) contemporaneidade com a agressão; (ii) uso do meio necessário para repelir o ataque; e (iii) proporcionalidade entre a defesa e a lesão sofrida. Na cena descrita, tais requisitos estão presentes, autorizando a tese defensiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em