FC ConcursosFC Concursos

Questão FC273232

João, policial militar, objetivando o cumprimento de ordem de prisão expedida por juiz competente em desfavor de Adácio, se dirige à residência deste. Lá chegando, vê que Adácio, a

Teoria do Crime

FGV · 2021

João, policial militar, objetivando o cumprimento de ordem de prisão expedida por juiz competente em desfavor de Adácio, se dirige à residência deste. Lá chegando, vê que Adácio, ao notar a presença policial, procura fugir pelos fundos do imóvel com uma arma. Enquanto procura impedir a fuga da pessoa procurada, João é atingido por um disparo de arma de fogo realizado pelo fugitivo, caindo ferido de imediato. Mesmo caído no chão, João consegue atirar em Adácio, ao notar sua aproximação com a arma ainda apontada em sua direção, causando-lhe as lesões que foram a causa eficiente de sua morte.

Considerando o fato narrado, é correto afimar que João, ao efetuar o disparo, atuou

  1. em legítima defesa própria, causa de exclusão de ilicitude.
  2. no exercício regular do direito, causa de exclusão de ilicitude.
  3. em estado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude.
  4. no estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de culpabilidade.
  5. no estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de ilicitude.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

João atuou em legítima defesa própria, causa de exclusão da ilicitude.

Essa figura (CP, art. 25) autoriza repelir uma agressão injusta, atual ou iminente contra direito próprio ou alheio, usando meios necessários e moderados.

No caso, Adácio já havia atingido João com um disparo e, mesmo ferido, João percebeu que o agressor se aproximava com a arma ainda apontada — situação de agressão atual e continuação do perigo à sua vida.

A resposta por meio de disparo configurou reação necessária para afastar a ameaça imediata; o resultado morte não afasta a excludente quando presentes os requisitos legais.

Portanto, a conduta de João se encaixa na legítima defesa própria, excluindo a ilicitude do fato.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo