Questão FC273234
Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um leve ferimento no olho direito. No dia seguinte, Jonas vai tirar satisfação com Rogério e, no m
Teoria do Crime
FGV · 2021
Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um leve ferimento no olho direito. No dia seguinte, Jonas vai tirar satisfação com Rogério e, no meio da discussão, saca uma arma de fogo e parte na direção de Rogério, que, então, retira de sua mochila um revólver que carregava legalmente e dispara contra Jonas, causando sua morte.
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:
- responderá por homicídio, ficando, porém, isento de pena por ter atuado no exercício regular de direito;
- responderá por homicídio, pois provocou a situação em que se encontrava, afastando eventual excludente de ilicitude;
- não responderá por homicídio, considerando que agiu em legítima defesa, que é causa de exclusão da culpabilidade;
- responderá por homicídio culposo, pois agiu em excesso de legítima defesa;
- não responderá por homicídio, pois agiu em legítima defesa, o que afasta a ilicitude de sua conduta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Rogério não responderá por homicídio, pois agiu em legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude (art. 23, II, c.c. art. 25 do CP).
Para haver legítima defesa exigem‑se três elementos: agressão injusta, atual ou iminente, e uso moderado dos meios necessários para repelí‑la. São requisitos cumulativos.
Nos autos, Jonas, no meio da discussão, "saca uma arma de fogo e parte na direção de Rogério", configurando agressão iminente e risco de morte ou grave lesão.
Rogério, ao sacar o revólver e disparar para repelir a investida, utilizou meios necessários e proporcionais à ameaça, afastando a ilicitude de sua conduta.
Portanto, está preenchida a legítima defesa que exclui a ilicitude do fato.
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