Questão FC273236
João e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio mais importante do esporte em âmbito nacional. No último round da luta, João desviou de um golpe de
Teoria do Crime
FGV · 2023
João e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio mais importante do esporte em âmbito nacional. No último round da luta, João desviou de um golpe de seu oponente e, ato contínuo, desferiu um soco no rosto de Guilherme, que resultou na abertura do supercílio direito deste, ensejando forte sangramento. Nesse cenário, João não praticou qualquer crime, pois atuou sob o manto do(a):
- inexigibilidade de conduta diversa, excludente de culpabilidade;
- estrito cumprimento de um dever legal, excludente de ilicitude;
- exercício regular de um direito, excludente de ilicitude;
- estado de necessidade, excludente de culpabilidade;
- legítima defesa, excludente de ilicitude.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação descrita, João não praticou crime: trata-se de fato atípico amparado pelo exercício regular de um direito.
Essa excludente de ilicitude ocorre quando a conduta é autorizada por norma ou intenção legítima e se desenvolve dentro dos limites próprios da atividade. No esporte, há uma autorização implícita decorrente das regras e do consentimento dos participantes.
Assim, o soco que provocou o corte no supercílio de Guilherme integra o risco permitido pela prática do boxe, desde que respeitadas as normas da modalidade e os limites impostos pelas regras do encontro.
O fundamento legal encontra-se no Código Penal (art. 23, III): não há crime quando o agente age no exercício regular de direito.
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