Assinale a opção que indica a condição que não é compatível com a inimputabilidade jurídica.

Gabarito

D

Comentário do professor

O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) não costuma gerar inimputabilidade porque, juridicamente, esta exige privação da capacidade de entendimento ou da capacidade de determinação no momento do fato (art. 26, Código Penal).

No TPAS há alteração persistente da personalidade — impulsividade, falta de empatia e desrespeito a normas — mas, em geral, o indivíduo mantém lucidez sobre a ilicitude do ato e a possibilidade de agir conforme esse entendimento.

Assim, a condição não elimina a responsabilidade penal; eventual atenuante ou influência na culpabilidade depende de prova pericial específica.

Portanto, para afastar a imputabilidade seria necessário um laudo pericial demonstrando, de fato, incapacidade cognitiva ou volitiva no momento do crime.