Questão FC273241
Ao caminhar pela rua, João foi atingido, de inopino, por três golpes de faca, desferidos por José, sem um motivo aparente. Em razão do pronto e imediato socorro, a vítima sobrevive
Teoria do Crime
FGV · 2024
Ao caminhar pela rua, João foi atingido, de inopino, por três golpes de faca, desferidos por José, sem um motivo aparente. Em razão do pronto e imediato socorro, a vítima sobreviveu, sem ostentar qualquer sequela física proveniente da empreitada delituosa. No curso do processo penal deflagrado para apurar os fatos, José narrou que algumas vozes lhe obrigaram a desferir os golpes com a arma branca. Em assim sendo, após a instauração de um incidente de insanidade mental, constatou-se que José, por força de esquizofrenia, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José
- responderá pelo crime perpetrado, mas a pena será reduzida de um sexto a dois terços, em razão da semi-imputabilidade penal.
- responderá pelo crime perpetrado, mas a pena será reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade penal.
- é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa de exclusão de ilicitude.
- é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa justificante.
- é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa dirimente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
José é isento de pena em razão da inimputabilidade, isto é, possui causa dirimente da responsabilidade penal.
Nos termos do art. 26 do Código Penal, é isento de pena quem, por doença mental (como a esquizofrenia), era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nos autos, o incidente de insanidade comprovou que as vozes e a esquizofrenia tornaram José incapaz de compreender o ilícito, o que afasta a culpabilidade e, por conseguinte, a punição.
Não obstante a isenção, pode ser imposta medida de segurança adequada (internação ou tratamento ambulatorial), conforme risco e perícia, nos termos do Código Penal.
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