Questão FC273243
Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Conside
Teoria do Crime
FGV · 2024
Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou.
Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que:
- pessoas idosas infratoras são inimputáveis;
- a pessoa idosa pode responder civil e criminalmente pelos seus atos;
- Célia deverá ser tutelada por algum parente, que se responsabilizará por seus atos;
- a acusação contra a idosa é uma clara manifestação de etarismo e misoginia;
- o quadro de transtorno de personalidade de Célia pode levar à sua interdição civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Célia, apesar da idade, pode responder criminalmente e civilmente pelos atos praticados.
No plano penal, a lei não estabelece idade máxima de imputabilidade: são inimputáveis apenas os que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (Art. 26, CP); menores de 18 anos têm regime próprio (Art. 27, CP). Assim, a idade avançada, por si só, não afasta a responsabilidade penal.
No âmbito civil, presume‑se a capacidade do idoso para responder por seus atos; medidas como curatela ou interdição são excepcionais e reguladas, inclusive com preferência por mecanismos de apoio à tomada de decisão (Lei 13.146/2015).
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