Questão FC273244
João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na se
Teoria do Crime
FGV · 2024
João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um laudo pericial, em observância às formalidades legais, demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma determinada doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta que praticou.
Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:
- impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
- propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
- propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de tipicidade;
- impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude;
- propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a chamada absolvição imprópria: proveniente da inimputabilidade do agente, que é excludente de culpabilidade. No caso, o laudo pericial demonstra que João, ao tempo do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da sua conduta, o que afasta a culpabilidade.
Consequentemente, o réu é isento de pena (art. 26 do CP), mas, dada a periculosidade potencial, o juiz poderá impor medida de segurança em substituição à pena. Assim, absolve‑se o acusado na forma imprópria: não há punição penal, mas há tratamento ou internação para proteção da sociedade e do próprio sujeito.
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