Questão FC273245
João, 20 anos, diagnosticado como esquizofrênico, teve um surto psicótico durante o qual agrediu violentamente sua mãe. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2024
João, 20 anos, diagnosticado como esquizofrênico, teve um surto psicótico durante o qual agrediu violentamente sua mãe. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- João é inimputável do ponto de vista penal por ser menor de 21 anos.
- João poderá ser considerado inimputável em função da doença mental.
- João deverá ser interditado como punição pelo crime de violência doméstica.
- João deverá cumprir a pena em um serviço residencial terapêutico.
- João precisará ser internado compulsoriamente por sua mãe no hospital de custódia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João poderá ser considerado inimputável por força da doença mental se, no momento do ato (o surto psicótico), estava totalmente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de se determinar segundo esse entendimento.
Esse critério está previsto no art. 26 do Código Penal e adota a abordagem biopsicológica: não basta o diagnóstico, é necessário demonstrar que a patologia anulou a capacidade cognitiva e/ou volitiva durante a conduta.
A declaração de inimputabilidade exige prova pericial (avaliação psiquiátrica/psicológica) e decisão judicial.
Conclui-se que, sendo comprovada a incapacidade no momento do crime, João não responderá penalmente, cabendo, em vez de pena, a aplicação de medida de segurança adequada.
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