FC ConcursosFC Concursos

Questão FC273248

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fi

Teoria do Crime

FGV · 2023

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte.


Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:

  1. deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;
  2. deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;
  3. não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;
  4. não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;
  5. não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nesse caso, há exclusão da culpabilidade. Mévio foi coagido por Caio a ingerir bebida alcoólica enquanto estava submetido a restrição de liberdade, o que configura embriaguez completa proveniente de força maior (ingestão involuntária).


Nos termos do art. 28, §1º, do Código Penal, é isento de pena quem, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.


Assim, pela impossibilidade de discernimento e de autodeterminação provocada pela embriaguez involuntária, não há culpabilidade a ser imputada a Mévio, justificando sua não responsabilização penal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo