Questão FC273252
O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência
Teoria do Crime
FGV · 2022
O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência da ilicitude e pela inexigibilidade de conduta diversa.
Dentre as causas que excluem a imputabilidade penal encontram-se
- coação física irresistível, menoridade e embriaguez acidental completa.
- embriaguez acidental incompleta, menoridade e obediência hierárquica.
- embriaguez acidental completa, menoridade e doença mental.
- embriaguez preordenada, coação moral irresistível e erro de proibição.
- coação moral irresistível, exercício regular de direito e menoridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica causas que excluem a imputabilidade, isto é, afastam a capacidade de ser culpado nos termos do Código Penal (arts. 26, 27 e 28, §1º).
Menoridade: pessoa com menos de 18 anos é inimputável (art. 27), não se lhe exige responsabilização penal nos mesmos termos do adulto.
Doença mental: quando, ao tempo do fato, o agente padecia de doença mental que o tornava incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de comportar-se segundo esse entendimento, há inimputabilidade (art. 26).
Embriaguez acidental completa: a intoxicação completa involuntária, proveniente de caso fortuito ou força maior, afasta a imputabilidade, por faltar a plena capacidade de entendimento ou autodeterminação (art. 28, §1º).
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