Questão FC273253
Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situa
Teoria do Crime
FGV · 2022
Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário
- não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
- não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
- não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
- não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
- praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mário ingeriu, sem seu conhecimento, substância que o deixou em estado de intoxicação total, o que a perícia confirmou como incapacidade de determinar o caráter ilícito do ato. Assim, embora a conduta seja típica (subtração de bem alheio), falta-lhe a culpabilidade.
Nos termos do art. 28, §1º, do CP, é isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, há inimputabilidade, que resulta na exclusão da culpabilidade, afastando a responsabilização penal.
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