Questão FC273259
Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo c
Teoria do Crime
FGV · 2024
Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que possa praticar com ela ato libidinoso. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
- não cometeu crime;
- cometeu crime de estupro de vulnerável;
- cometeu crime de corrupção de menores;
- cometeu crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- cometeu crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no caso narrado, não houve prática de crime formalmente típico: não existia uma vítima menor, elemento indispensável para os delitos previstos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Caio tinha a intenção de excitar e de praticar ato libidinoso, mas a realização do crime era absolutamente impossível em razão da impropriedade do objeto (a pessoa com quem conversava era adulta). Nessa hipótese aplica‑se a regra do crime impossível.
Conforme o art. 17 do Código Penal, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar o crime. Logo, a conduta é atípica.
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