Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:

Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque o direito brasileiro admite, na teoria e na prática judicial, a possibilidade de inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Isso ocorre quando, por pressão anormal de circunstâncias (situação-limite, coação moral intensa, perigo iminente), não se podia razoavelmente exigir do agente outra conduta.

Para excluir a culpabilidade é necessário provar que a exigência de agir de modo diverso seria irrazoável ou impossível no contexto concreto; trata‑se de análise factual e jurídica casuística, com exame da intensidade da coação, alternativas disponíveis e relação causal.

O efeito é a inexistência de culpa no ato praticado, o que afasta a pena, pois sem culpa não há pena. A adoção da tese é feita com cautela pelo julgador e fundamentação que demonstre a excepcionalidade do caso.