Questão FC273264
Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, de
Teoria do Crime
FGV · 2023
Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, devendo Arthur praticar determinado ato administrativo, em benefício dos criminosos, sob pena de grave ofensa à integridade física de Aline.
Arthur se sente ameaçado e apavorado, com justo receio pela integridade física de sua esposa.
No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que
- Arthur responderá por prevaricação caso não se comprove o efetivo risco à integridade física de Aline.
- Arthur age em excludente de ilicitude, uma vez que a situação narrada representa estado de necessidade.
- Arthur age em excludente de culpabilidade, uma vez que a situação narrada é de coação moral irresistível.
- se Aline estiver realmente sob poder de criminosos, é o caso de coação física irresistível.
- Arthur age em erro de tipo, por não saber se Aline está efetivamente sob o poder dos criminosos, excluindo-se a tipicidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso, Arthur pratica o ato sob coação moral irresistível: recebeu ameaça grave contra a integridade de sua esposa, o que vicia sua vontade.
Nos termos do art. 22 do CP, quando o agente age sob coação que torna impossível exigir comportamento diverso, há excludente de culpabilidade.
Isso significa que não se imputa culpa a Arthur, pois sua capacidade de escolher foi seriamente comprometida pela intimidação — trata‑se de inexigibilidade de conduta diversa.
Logo, ainda que o fato típico exista, a culpabilidade é afastada, de modo que apenas o autor da coação responde penalmente.
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