Questão FC273265
Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila,
Teoria do Crime
FGV · 2022
Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.
- A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.
- Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.
- A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.
- A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.
- A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A teoria tripartite exige três elementos: tipicidade, ilícitude (injusto penal) e culpabilidade.
No caso, a gerente praticou conduta típica ao abrir o cofre e acondicionar as joias, de modo que existe um injusto penal (ação antijurídica).
Porém, a conduta foi realizada sob coação moral irresistível: a ameaça grave por agentes armados torna inexigível a adoção de comportamento diverso. Nessa hipótese há vontade, mas esta é viciada pela força da coação, caracterizando inexigibilidade de comportamento diverso.
Consequentemente, embora haja ilícito material, falta culpabilidade em relação à gerente — ela está exculpada (art. 22), sendo punível apenas quem exerceu a coação.
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