FC ConcursosFC Concursos

Questão FC273269

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração

Teoria do Crime

FGV · 2025

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

  1. Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos;
  2. Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade;
  3. João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
  4. João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
  5. Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Lucas: por ter participação de menor importância, aplica-se o disposto no Art. 29, §1º do CP, que autoriza a diminuição da pena de **1/6 a 1/3**. Trata‑se de hipótese em que o algoz contribuiu de forma secundária para o resultado, justificando redução proporcional da reprimenda.

João: como quis participar de crime menos grave, aplica‑se a pena do crime menos grave, nos termos do Art. 29, §2º do CP; porém, por ter sido previsível o resultado mais grave, essa pena pode ser **aumentada até metade**. A previsibilidade do resultado mais sério é o elemento que autoriza o aumento.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo