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Questão FC273271

Acerca do concurso de pessoas, analise as disposições a seguir: I. A pena do crime mais grave será aplicável a todos os concorrentes, ainda que algum deles tenha a intenção de part

Teoria do Crime

FGV · 2024

Acerca do concurso de pessoas, analise as disposições a seguir:

 

I. A pena do crime mais grave será aplicável a todos os concorrentes, ainda que algum deles tenha a intenção de participar de crime menos grave.

 

II. Aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

 

III. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam a todos os concorrentes do crime.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. II e III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa II está correta. É a literalidade do Art. 29 do Código Penal: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”

Isso significa que todo participante responde pelas penas do crime, porém a responsabilização é individualizada. O julgador deve avaliar o grau de intervenção, a intenção, a contribuição causal e demais elementos para graduar a pena conforme a culpabilidade de cada um.

Assim, seja na coautoria ou na participação, não há aplicação automática da mesma sanção; aplica‑se a pena do tipo penal, modulada pela medida da culpabilidade de cada concorrente.

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