Questão FC273272
No concurso de pessoas, uma pluralidade de agentes colabora para a consecução da empreitada delitiva coletiva. Nesse contexto, um requisito essencial da coautoria é
Teoria do Crime
FGV · 2024
No concurso de pessoas, uma pluralidade de agentes colabora para a consecução da empreitada delitiva coletiva.
Nesse contexto, um requisito essencial da coautoria é
- a inimputabilidade de pelo menos um dos agentes.
- a existência de liame subjetivo entre os agentes.
- a intervenção conjunta dos agentes em todas as fases do iter criminis.
- o desconhecimento mútuo do dolo colateral.
- a ausência de domínio finalístico do fato por qualquer um dos agentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta como essencial a existência de liame subjetivo entre os agentes: trata‑se de um vínculo psicológico que une pessoas para a prática do mesmo delito.
Esse liame exige a consciência e a vontade de aderir ao empreendimento criminoso comum, ou seja, a convergência de intenções que orienta as condutas para um resultado ilícito compartilhado.
Não se exige um pactum sceleris formal ou prévio; basta a adesão consciente ao ato praticado por outro, que pode ser expressa ou tácita.
O liame subjetivo opera junto a outros elementos da coautoria — pluralidade de agentes, relevância causal das condutas e identidade de infração — para imputar aos coautores responsabilidade conjunta pelo resultado.
Sem esse vínculo, as condutas se analisam isoladamente, não se formando a figura típica da coautoria.
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