Questão FC273273
Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de pessoas, pode-se afirmar corretamente que
Teoria do Crime
FGV · 2024
Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de pessoas, pode-se afirmar corretamente que
- se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um décimo.
- se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á diminuída a pena pela metade.
- se a participação for de menor importância, a pena será excluída.
- exceto quando forem elementares do tipo, as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam a todos os colaboradores da empreitada criminosa.
- o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio à prática de delito são puníveis, ainda que não haja tentativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal estabelece que as **circunstâncias e condições de caráter pessoal** não se transmitem automaticamente entre os participantes de um concurso de pessoas.
Ou seja, traços individuais do autor — como motivo íntimo, antecedentes ou condição pessoal — não agravam nem modificam a situação jurídica dos demais colaboradores, salvo quando tais elementos são **elementares do crime** (integram o tipo penal).
Na prática, isso significa que, ao individualizar a pena, o juiz deve considerar separadamente as circunstâncias pessoais de cada agente, exceto se a própria definição do crime exigir aquela condição para a sua consumação.
Essa regra protege a separação de responsabilidades e evita que qualidades pessoais de um partícipe prejudiquem automaticamente os demais.
Art. 30 do Código Penal consagra essa disposição.
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