Questão FC273274
José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida
Teoria do Crime
FGV · 2024
José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida arma e a entregou para seu amante, Pedro, a fim de que este matasse Abel, irmão de José, que havia ameaçado divulgar nas redes sociais o relacionamento amoroso entre Pedro e Maria. Pedro matou Abel.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
- José e Maria são autores colaterais do crime cometido por Pedro.
- José e Maria são autores imediatos do crime de homicídio.
- José não cometeu crime e Maria é partícipe do crime cometido por Pedro.
- Maria é autora imediata do crime de homicídio.
- Maria e José não cometeram crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José não responde pelo homicídio porque, embora fosse o detentor legal da arma, não tinha conhecimento da intenção de Maria nem domínio sobre o fato; faltou-lhe o elemento subjetivo (dolo) exigido para a tipicidade penal.
Maria é partícipe do crime: entregou a arma a Pedro com a finalidade de que ele matasse Abel, prestando auxílio material e demonstrando o animus de contribuir para o resultado. Não praticou o verbo nuclear (não disparou), razão pela qual não é autora imediata, mas responde como partícipe.
Pedro é o autor do homicídio, por ter praticado o ato de matar. Nos termos do art. 29 CP, autor e partícipe são responsabilizados pelo mesmo crime, cabendo a cada um a correspondente imputação penal.
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