Questão FC273275
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes. II. A cooperação dolosamente
Teoria do Crime
FGV · 2024
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes.
II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave.
III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva III está correta: a participação pode ocorrer ao longo do iter criminoso, desde a cogitação até a consumação, desde que a conduta do partícipe influa no resultado final.
Contudo, a relevância penal dessa conduta está, salvo disposição em contrário, condicionada ao ingresso do autor na fase da execução. Ou seja, o partícipe só será punível se o autor principal alcançar, no mínimo, a situação de crime tentado.
Essa regra visa evitar a punição de meros pensamentos ou preparativos sem efeito prático. Está expressa no art. 31 do Código Penal, que afasta a punibilidade do ajuste, determinação ou auxílio quando o crime não chega a ser tentado, salvo previsão legal diversa.
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