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Questão FC273276

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador. I. O autor principal comete um crime contra a

Teoria do Crime

FGV · 2024

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador.

 

I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.

 

II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.

 

III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.

Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):

 

  1. I, apenas;
  2. I e II, apenas;
  3. I e III, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Adalberto responde como partícipe na hipótese I segundo a teoria da acessoriedade limitada.

Essa teoria admite a responsabilização do partícipe quando o autor principal praticou fato típico e ilícito, independentemente da análise da culpabilidade do autor.

No caso, o autor principal cometeu crime contra a vida — fato típico e ilícito — e, embora tenha sido considerado inimputável e tenha sido imposta medida de segurança, tal inimputabilidade afeta a culpabilidade, não a tipicidade ou a ilicitude do fato.

Assim, pela teoria da acessoriedade limitada, Adalberto, na condição de cúmplice/instigador, responde pelo crime praticado pelo autor principal.

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