Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de

Gabarito

B

Comentário do professor

A participação de menor importância constitui uma causa de diminuição da pena, prevista no art. 29, §1º, do CP. Significa que, havendo concurso de pessoas, o juiz pode reduzir a pena do agente que teve papel secundário.

A redução é discricionária e quantitativa: a lei autoriza diminuir a pena entre um sexto a um terço, conforme a contribuição do agente para o crime.

Trata‑se de instituto da individualização da pena, aplicado na terceira fase do cálculo sancionador (fixação da pena‑base e possíveis atenuantes/agravantes já consideradas).

Importante: a apreciação exige análise concreta da culpa e da participação prática, não funcionando como causa de exclusão da punibilidade, mas como mitigadora da pena aplicada.