Questão FC273278
Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mate
Teoria do Crime
FGV · 2024
Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- Filisteu não praticou fato penalmente típico.
- Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
- Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
- Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Filisteu não praticou fato penalmente típico, por aplicação do Art. 31 do Código Penal, que trata dos casos de impunibilidade quando o ajuste, a determinação, instigação ou auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
No caso, houve contratação e pagamento, mas Mateus não iniciou quaisquer atos executórios do homicídio: ele se colocou em campana, viu a vítima e seu filho, e resolveu abandonar o local sem tentar consumar ou sequer iniciar a execução.
Assim, faltou a tentativa do crime, elemento necessário para imputar punição ao contratante por ajuste/instigação. O adiantamento do pagamento e a presença de terceiro alheio aos fatos não supriram a ausência de ato executório.
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