Questão FC273279
O concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes ou codelinquência, consiste na volitiva interveniência de mais de um indivíduo no cometimento do delito. Sobre esse tem
Teoria do Crime
FGV · 2023
O concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes ou codelinquência, consiste na volitiva interveniência de mais de um indivíduo no cometimento do delito. Sobre esse tema, é correto afirmar que
- as condições, características e circunstâncias da conduta de um agente jamais se comunicam com as de outro agente que seja coautor da mesma empreitada criminosa, em respeito ao princípio da individualização da pena.
- a pluralidade de agentes é requisito elementar dos delitos de concurso necessário.
- a pena imposta aos coautores do crime será a mesma, independentemente da vontade de um dos concorrentes de participar de delito mais ou menos grave.
- a participação criminosa de menor importância isenta o agente da pena.
- as circunstâncias e condições, objetivas e subjetivas, do tipo penal sempre se comunicam aos demais coautores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: nos chamados delitos de concurso necessário (ou plurissubjetivos) a pluralidade de agentes constitui elementar do tipo.
Isso significa que a reunião de mais de uma pessoa não é circunstância acessória, mas requisito constitutivo do crime; sem essa condição, o tipo penal não se realiza.
Exemplo típico: o crime de associação criminosa, que pressupõe a união de várias pessoas para fins delituosos — praticá‑lo isoladamente é materialmente impossível.
Em termos práticos, a verificação dessa elementar é imprescindível na tipificação: sua ausência afasta a tipicidade e impõe reanálise da conduta sob outro tipo penal cabível.
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