Questão FC273281
Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:
- o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;
- não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;
- os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;
- de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;
- para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção indica que os delitos de corrupção ativa e corrupção passiva são exceção à teoria monista. Isso significa que, embora a regra geral trate como um só crime praticado por várias pessoas, aqui o Código Penal descreve duas condutas autônomas em tipos penais distintos.
Trata‑se de uma exceção pluralística: há um delito imputado ao particular (oferecer, prometer ou dar vantagem) e outro ao agente público (solicitar ou receber vantagem), tipificados separadamente.
Além disso, essas infrações são consideradas crime bilateral ou de concurso necessário, pois exigem a convergência de vontades entre corruptor e corrompido para que o resultado delitivo se realize.
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