Questão FC273282
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre. Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
Teoria do Crime
FGV · 2022
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
- em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;
- por participação, por instigação, com o motorista;
- por participação, por auxílio, com o motorista;
- por participação, por induzimento, com o motorista;
- como autor, independentemente da responsabilidade alheia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se de hipótese de erro determinado por terceiro: o fiscal, ao autorizar atravessar o sinal vermelho, provoca a falsa percepção do motorista quanto à licitude da conduta.
Nos termos do art. 20, §2º, do Código Penal, responde pelo crime quem determina o erro. Assim, o fiscal é considerado autor do resultado, independentemente de eventual responsabilidade do motorista.
Se o provocador agiu dolosamente, será imputado o crime na forma dolosa; se agiu culposamente, responderá pelo crime culposo, quando este for previsto em lei.
Ainda, o motorista (provocado) só será responsabilizado se seu erro for inescusável; sendo escusável, permanece isento. Em resumo: o fiscal responde como autor.
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