Questão FC273283
Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traição de um membro do grupo, Fuminho determina a um subordinado direto que providencie a execução do tr
Teoria do Crime
FGV · 2022
Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traição de um membro do grupo, Fuminho determina a um subordinado direto que providencie a execução do traidor. Na mesma noite, a ordem é transmitida a Chico Bala, integrante do nível mais baixo da organização, que executa o dissidente, conforme determinado por Fuminho.
Considerados os postulados da teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio.
- Fuminho é o único autor do crime.
- Fuminho cometeu o crime em autoria mediata.
- Chico Bala é partícipe no crime.
- Chico Bala é o único autor do crime.
- Fuminho é partícipe por instigação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autoria mediata, segundo a teoria do domínio do fato, aplica-se a Fuminho: ele não executou pessoalmente, mas controlou o fato mediante terceiros.
Na concepção de Claus Roxin, é autor quem detém o poder de determinar a ação alheia, usando o executor como instrumento. O executante direto (aqui, Chico Bala) é o autor imediato; quem dirige a conduta a partir de posição de comando é o autor mediato.
No caso, Fuminho ordenou a execução e a ordem percorreu a cadeia hierárquica até o executor, demonstrando controle sobre a ação alheia e intenção homicida. Assim, responde como autor mediato, com a mesma imputação penal de quem realiza materialmente o crime.
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