Questão FC273285
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2024
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
- Os crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.
- Os crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.
- Os crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.
- Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.
- Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Crimes formais são aqueles em que o tipo penal descreve uma conduta e também prevê um resultado naturalístico, mas a consumação ocorre com a realização da própria conduta, ainda que o resultado previsto não chegue a se concretizar.
Por isso são chamados de crimes de consumação antecipada ou de resultado cortado: o direito penal considera típica e completa a ação do agente no momento em que este executa o comportamento proibido, independentemente de o resultado naturalístico vir a ocorrer.
Consequentemente, não se trata de tentativa quando o resultado falta: a consumação já se deu com a conduta típica. Ex.: detonação de um artefato cuja explusão causa perigo, ainda que não haja dano efetivo.
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