Questão FC273290
A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes. Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2022
A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes.
Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.
- Nos crimes de mão própria exige-se uma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. Ademais, nessa hipótese admite-se o concurso de pessoas na forma da autoria mediata, coautoria e participação.
- O tipo misto alternativo se notabiliza por possuir mais de um núcleo do tipo, sendo que a prática de apenas um deles é suficiente para a consumação. Noutro giro, a prática de mais de um deles, no mesmo contexto, configura crime único.
- Cuida-se de crime unissubjetivo quando a conduta do agente for exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis.
- O crime continuado é aquele cuja consumação, pela natureza do bem jurídico ofendido, pode protrair-se no tempo.
- Trata-se de crime não transeunte quando o delito, em decorrência de seu modo de execução, não deixa vestígios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No tipo misto alternativo a lei descreve duas ou mais condutas — os núcleos do tipo — como formas alternativas de realização do mesmo crime. Basta a prática de apenas um desses núcleos para ocorrer a consumação do delito.
Quando o agente pratica, no mesmo contexto fático (identidade de tempo, lugar e desígnios), mais de um núcleo, não se trata de crimes distintos, mas de um crime único, aplicando‑se uma só sanção. Essa solução evita o bis in idem e respeita a unidade jurídica do tipo.
Exemplo: se o tipo prevê "subtrair ou ocultar" determinado bem, a subtração ou a ocultação bastam para consumar o crime; ocorrendo ambas na mesma ação, configura‑se um único delito, não concurso material.
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