Questão FC273291
O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos pe
Teoria do Crime
O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos penais podem ser classificados de formas diversas pela dogmática jurídico-penal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.
- O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.
- O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.
- O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.
- O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.
- O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque confunde duas categorias distintas da dogmática penal. O crime plurissubsistente caracteriza‑se pela necessidade de que a conduta se exteriorize por dois ou mais atos sucessivos ou complementares para que haja consumação; trata‑se de pluralidade de subsídios (atos), não de agentes.
Assim, não exige necessariamente mais de uma pessoa: um único agente pode praticar as várias ações que compõem o tipo e consumar o crime.
Por contraste, a expressão concurso necessário ou crime plurissubjetivo refere‑se àquelas hipóteses em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes para sua configuração.
Exemplo elucidativo: um delito que só se consuma após sequência de atos (captação da vítima + execução do golpe) é plurissubsistente mesmo que praticado por uma só pessoa.
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