Questão FC273292
Entende-se por crime formal aquele
Teoria do Crime
FGV · 2022
Entende-se por crime formal aquele
- que se consuma mesmo que não se verifiquem algumas possíveis consequências decorrentes da ação típica.
- que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico da ação típica.
- cuja execução não deixa vestígios materiais.
- cujas formas de execução são expressamente descritas no tipo penal.
- cuja norma visa a proteger bens jurídicos abstratos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Crime formal é aquele cuja consumação se verifica com a realização da conduta descrita no tipo penal, independentemente de a ação provocar ou não todas as possíveis consequências naturais previstas.
Ou seja, para que o delito esteja consumado não é necessário que o resultado material ou lesivo ocorra efetivamente; basta que o comportamento típico tenha sido praticado.
Na prática, isso significa que o agente pode responder pelo crime mesmo que não haja dano concreto ao bem jurídico protegido, porque a lei considera suficiente a execução da conduta típica para a consumação.
Esse entendimento é importante na dosimetria da pena e na análise da tentativa: se a conduta chegou ao ponto de consumação formal, não se admite mais tentativa.
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