Questão FC273293
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, media
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – F – F.
- V – V – V.
- F – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
João, embora primário e preso em flagrante, responde pelo crime de roubo (tentativa), que prevê pena privativa de liberdade e pena de multa.
O tipo penal (art. 157) prevê expressamente a cominação “reclusão e multa”, aplicável também na hipótese de tentativa, reduzindo-se a pena cabível conforme o grau de consumação.
Quanto à multa, o Código Penal (art. 49) disciplina que ela se constitui no pagamento ao Fundo Penitenciário, calculada em dias-multa, com limite mínimo de 10 e máximo de 360 dias-multa.
Portanto, além da prisão, João estará sujeito à imposição da pena de multa nos parâmetros acima.
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