FC ConcursosFC Concursos

Questão FC273295

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no re

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2025

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no regime inicial de cumprimento de pena fixado na sentença, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento das penas no regime: 

  1. fechado, sendo certo que o condenado ficará sujeito a trabalho em comum durante o período diurno e a recolhimento durante o período noturno e nos dias de folga;
  2. semiaberto, sendo certo que o condenado ficará sujeito a trabalho em comum durante o período diurno e a recolhimento durante o período noturno e nos dias de folga;
  3. aberto, sendo certo que o condenado ficará sujeito a trabalho em comum durante o período diurno e a recolhimento durante o período noturno e nos dias de folga;
  4. semiaberto, sendo certo que o condenado ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;
  5. fechado, sendo certo que o condenado ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese descrita, a alternativa correta indica o regime fechado como início do cumprimento da pena.

O Código Penal, no art. 34, §§ 1º a 3º, estabelece que no regime fechado o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno, sendo o trabalho interno em comum no estabelecimento.

Além disso, o mesmo dispositivo prevê expressamente a possibilidade de trabalho externo no regime fechado quando se tratar de serviços ou obras públicas, o que atende à informação do enunciado sobre admissibilidade do trabalho externo.

Portanto, diante da previsão legal citada e da própria indicação de trabalho externo em serviços ou obras públicas, conclui-se que o início do cumprimento será no regime fechado, com as incumbências diurnas e o recolhimento noturno previstos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo