Questão FC273296
João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras. Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime
- semiaberto, admitida a progressão de regime.
- semiaberto, vedada a progressão de regime.
- fechado, admitida a progressão de regime.
- aberto, admitida a progressão de regime.
- fechado, vedada a progressão de regime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
João, reincidente, condenado a 4 anos e 8 meses por roubo, iniciará o cumprimento da pena no regime fechado.
Isso decorre dos critérios para determinação do regime inicial: a pena superior a 4 anos, associada à reincidência em crime doloso, impõe o regime mais gravoso, independentemente de todas as circunstâncias judiciais serem neutras.
O fato de ter respondido ao processo em liberdade não modifica essa determinação.
A progressão de regime é admitida: por se tratar de crime com violência, aplica-se o disposto na Lei de Execução Penal, que exige o cumprimento de 30% da pena no regime anterior (art. 112, IV) e demais requisitos legais para a transferência a regime menos rigoroso.
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