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Questão FC273299

Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o ag

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime perpetrado no passado.

 

Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:

  1. semiaberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
  2. semiaberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido;
  3. fechado, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
  4. aberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
  5. aberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A informação de que Tício cumpre pena em colônia agrícola situa-o, nos termos do art. 33, §1º, inciso b do Código Penal, no regime semiaberto. Esse dispositivo classifica o regime pela natureza do estabelecimento em que se dá a execução da pena.

Além disso, o regime semiaberto permite, conforme o art. 35, §2º do CP, o trabalho externo e a frequência a cursos profissionalizantes ou de ensino médio/superior, como medidas de ressocialização.

Logo, a afirmação é correta: Tício está em regime semiaberto e o trabalho externo é admissível nas condições legais previstas.

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