Questão FC273301
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material,
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
- semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
- aberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
- semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
- fechado, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
- fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Como o enunciado informa pena de detenção (o tipo de pena é decisivo), aplica‑se o disposto no Art. 33 do Código Penal: a pena de detenção deve ser cumprida, em regra, em regime semiaberto ou aberto.
Além disso, a circunstância de reincidência e a extensão da pena (8 anos e 6 meses) impedem o início no regime mais brando (aberto), de modo que o cumprimento inicial será no regime semiaberto.
Por fim, o Art. 35 §1º esclarece a forma material desse regime: o condenado ficará sujeito ao trabalho comum durante o dia em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, razão pela qual a alternativa indicada está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em