Questão FC273303
Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reinciden
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
- Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
- Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;
- Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;
- Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O gabarito é a letra D porque, analisando o Código Penal e a jurisprudência dominante, ambos os condenados devem iniciar em regime semiaberto.
No caso de Tício (reclusão, 2 anos, reincidente, circunstâncias favoráveis): embora reincidência prejudique, a Súmula 269 do STJ autoriza, quando as circunstâncias judiciais são favoráveis e a pena é igual ou inferior a 4 anos, o início em regime semiaberto.
No caso de Jonas (detenção, 9 anos, reincidente, circunstâncias desfavoráveis): o art. 33, caput distingue detenção (cumprida em regime semiaberto ou aberto). Diante da ausência de circunstâncias favoráveis, impõe‑se o regime mais gravoso permitido pela espécie normativa, isto é, o semiaberto.
Portanto, ambos começam a cumprir pena em regime semiaberto, conforme o conjunto normativo e o entendimento do STJ.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em