Questão FC273320
Assinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato imputado.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Assinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato imputado.
- Valéria foi acusada de contrabando ocorrido em 2015, e condenada em 2016, e a sentença transitou em julgado em 2017, mesmo ano em que a pena foi extinta pelo cumprimento. Em 2024, foi acusada de outro delito de contrabando ocorrido em 2023.
- Adriana, no exercício do cargo político de Prefeita, praticou o delito de peculato, fato ocorrido em 2021, tendo sido condenada, definitivamente, em 2023. Ela ainda não foi localizada para o cumprimento de pena, mas foi acusada da prática do delito de estelionato ocorrido em 2022.
- Ana Paula foi definitivamente condenada, em 2022, pela contravenção penal de vias de fato, ocorrida em 2019, tendo iniciado o cumprimento da pena em 2023, mesmo ano em que recebeu indulto pleno. Em 2024, foi acusada da prática de delito de lesão corporal leve.
- Caroline foi condenada por crime militar próprio de deserção, ocorrido em 2019, cuja sentença transitou em julgado em 2021, tendo terminado o cumprimento da pena em 2022, e, em 2024, foi acusada da prática de delito contra o sistema financeiro, cujo fato teria ocorrido em 2023.
- Giovana, condenada com trânsito em julgado da condenação ocorrido em 2014 por um delito de lesão corporal culposa ocorrido em 2011, terminou o cumprimento da pena em 2016. Em 2023, foi denunciada novamente pelo delito de roubo, praticado em 2020.
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Comentário do professor
Na hipótese, Giovana teve condenação com trânsito em julgado em 2014 por lesão corporal culposa, cumpriu a pena até 2016 e praticou o novo delito (roubo) em 2020.
Configura-se reincidência quando há novo crime após sentença condenatória com trânsito em julgado (art. 63 do CP): aqui, o trânsito ocorreu antes do crime de 2020.
O dispositivo do art. 64, I prevê o chamado período depurador: a condenação anterior não prevalece se, entre a data do cumprimento/extinção da pena e a infração posterior, decorrerem mais de 5 anos. No caso, entre 2016 (término da pena) e 2020 decorreram 4 anos, ou seja, abaixo do prazo depurador.
Portanto, preenchidos os requisitos legais (sentença transitada em julgado e infração posterior dentro do prazo depurador), Giovana deve ser considerada reincidente.
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