Questão FC273321
Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção a uma loja de eletrônicos, danificando a vitrine e sendo preso em flagrante. Seus advogados de defesa apresentam divers
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2025
Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção a uma loja de eletrônicos, danificando a vitrine e sendo preso em flagrante. Seus advogados de defesa apresentam diversas circunstâncias relacionadas à sua condição mental no momento e possível embriaguez.
Diante das hipóteses indicadas, é correto afirmar que:
- a comprovação de estado de embriaguez completa tem o condão de excluir a imputabilidade penal;
- caso reste comprovada a prévia provocação do proprietário do estabelecimento, causando forte emoção em João, ele poderá ser isento de pena;
- se constatado que João tinha 17 anos à época do fato, ele será considerado penalmente inimputável e poderá receber medida de segurança;
- a comprovação de perturbação de saúde mental e de que João não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ensejará a isenção de pena;
- a embriaguez, se preordenada, configura circunstância que agrava a pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a embriaguez preordenada — isto é, o consumo intencional de álcool ou substância análoga com vista à prática do delito — é expressamente prevista como circunstância agravante do crime.
O art. 61 do Código Penal inclui a situação de estar em estado de embriaguez preordenada entre as hipóteses que aumentam a pena quando não qualificam o crime.
A razão jurídica é a maior reprovabilidade do comportamento: o agente cria deliberadamente uma condição que facilita ou oculta a prática delitiva.
A incidência da agravante exige prova de que o consumo foi previamente planejado em conexão com o delito; não basta mera embriaguez ocasional.
Na prática, comprovada a preordenação, o juiz considera a circunstância ao fixar a pena-base, resultando em aumento da sanção dentro dos parâmetros legais.
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