Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pes

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que são verdadeiras as afirmativas I e II.

Reincidência é circunstância de caráter pessoal, não se comunicando aos corréus no concurso de pessoas. Isso decorre do princípio previsto no art. 30 CP, segundo o qual não se comunicam circunstâncias e condições pessoais, salvo se elementares do crime.

É também possível, em casos concretos, fixar regime semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, conforme a análise da pena e das circunstâncias judiciais. A regra de escolha do regime observa o art. 33, §2º, b, CP e a orientação da Súmula 269/STJ, admitindo semiaberto quando favoráveis as circunstâncias, não sendo automática a imposição do regime fechado.