Questão FC273327
Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
· 2024
Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- A condenação anterior não é computada para fins de reincidência se entre a data do cumprimento ou de extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, excluindo-se o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
- Na verificação da reincidência não são considerados os crimes políticos, exceto se restar concomitantemente configurada a prática de infração penal militar.
- A reincidência se configura quando o agente comete infração penal depois de transitada em julgado a sentença condenatória por prática de infração penal anterior.
- No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, inclusive a reincidência.
- A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime culposo ou doloso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a norma orienta a valoração das circunstâncias no momento da fixação da pena. Conforme Art. 67 do Código Penal, no concurso de agravantes e atenuantes a pena deve aproximar‑se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes.
Entende‑se por circunstâncias preponderantes aquelas que decorrem dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência. Assim, quando a reincidência se mostra relevante entre as circunstâncias, ela atua como fator agravante que inclina a dosimetria em direção ao limite máximo da pena legalmente previsto.
Em suma: na ponderação entre agravantes e atenuantes, a reincidência, sendo preponderante, justifica aproximar a pena do limite superior.
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