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Questão FC273328

No momento de proferir uma sentença condenatória em face de Caio, pela prática do crime de latrocínio consumado, Guilherme, juiz de direito, verificou que estão positivadas, na seg

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

No momento de proferir uma sentença condenatória em face de Caio, pela prática do crime de latrocínio consumado, Guilherme, juiz de direito, verificou que estão positivadas, na segunda fase da dosimetria da pena, duas agravantes e duas atenuantes.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos (das):

  1. circunstâncias e das consequências do crime, da personalidade do agente e do comportamento da vítima;
  2. circunstâncias e das consequências do crime, da conduta social do agente e da reincidência;
  3. motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e do comportamento da vítima;
  4. motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência;
  5. circunstâncias do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na dosimetria, quando coexistem agravantes e atenuantes, o juiz deve aproximar a pena ao limite indicado pelas circunstâncias preponderantes.

Essas circunstâncias, definidas no art. 67 do Código Penal, são: motivos determinantes do crime, personalidade do agente e reincidência.

Motivos determinantes referem-se às razões que impulsionaram o agente a praticar o delito e podem agravar ou atenuar a reprovação social da conduta.

Personalidade do agente engloba traços e antecedentes que influenciam o juízo sobre culpabilidade e periculosidade.

Reincidência é circunstância objetiva que, quando presente, tende a aproximar a pena do limite superior, por demonstrar repetição delitiva.

Portanto, na hipótese, o juiz deve sopesar essas três dimensões para decidir se a pena se aproxima mais do mínimo ou do máximo legal.

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