Questão FC273330
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de An
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
- terceira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na segunda etapa do processo dosimétrico;
- primeira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na terceira etapa do processo dosimétrico;
- primeira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na segunda etapa do processo dosimétrico;
- segunda fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na terceira etapa do processo dosimétrico;
- terceira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na primeira etapa do processo dosimétrico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A reincidência em crime doloso é hipótese de circunstância agravante prevista no art. 61, I, do CP, razão pela qual o juiz deve considerá‑la na segunda fase da dosimetria, quando se ponderam atenuantes e agravantes para graduar a pena-base.
A primeira fase fixa a pena‑base (art. 59) e a segunda fase ajusta essa pena com as circunstâncias judiciais. Já as causas de aumento previstas no Código são objeto da terceira fase (art. 65), momento em que se aplica legalmente os majorantes ou minorantes que alteram a extensão final da pena.
De forma sintética: \(P = PB \pm (atenuantes/agravantes) \pm (causas\ legais)\). Assim, a reincidência entra na segunda fase e a causa de aumento na terceira fase, conforme o entendimento dominante.
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