Questão FC273331
Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa, verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime ocorreu na forma tentada.
A pena definitiva será fixada em:
- três anos, considerando que a majorante e a minorante se compensam;
- quatro anos, considerando que a majorante deverá preponderar;
- dois anos e oito meses, considerando a realização de cálculo em cascata;
- dois anos, considerando que a minorante deverá preponderar;
- um ano, considerando a realização de cálculo em cascata com preponderância da minorante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque se aplica o chamado cálculo em cascata: primeiro incide a majorante sobre a pena provisória e depois a minorante sobre o resultado.
Partindo da pena provisória de 3 anos = 36 meses, aplica‑se a majorante de 1/3: \(36\times\frac{4}{3}=48\) meses. Em seguida aplica‑se a minorante de 1/3 sobre esses 48 meses: \(48\times\frac{2}{3}=32\) meses.
Assim, a pena definitiva é de 32 meses, equivalentes a dois anos e oito meses, que corresponde precisamente ao resultado do cálculo em cascata.
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