Questão FC273332
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo e
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
- circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;
- circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;
- causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;
- causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;
- circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque adota o sistema trifásico previsto no art. 68 do Código Penal. Primeiro, o juiz fixa a pena‑base atendendo às circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências, comportamento da vítima).
Em seguida, são examinadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, formando a pena‑intermediária. No caso, a reincidência de João constitui circunstância agravante nessa fase.
Por último, aplicam‑se as causas de diminuição e de aumento previstas no tipo penal e em outros dispositivos, obtendo‑se a pena final. A ordem é mandatória para a correta individualização da pena.
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